Seus dados, tratados com o mesmo cuidado que o seu caso.

01Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta política é:

Esse mesmo e-mail é o canal de comunicação com o titular dos dados para qualquer assunto relacionado a esta política e ao tratamento das suas informações.

02Quais informações podemos coletar

Ao solicitar atendimento ou uma análise inicial, você pode nos fornecer diretamente:

• nome;
• número de telefone;
• respostas às perguntas de pré-qualificação do formulário, como vínculo de trabalho, ocorrência de acidente, afastamento, recebimento de benefício previdenciário e existência de sequela ou limitação;
• outras informações que você decida compartilhar para explicar a sua situação.

Nos formulários de anúncios, limitamos a coleta ao mínimo necessário para compreender a solicitação e dar continuidade ao atendimento. Não solicitamos, nessa etapa, diagnósticos, CID, laudos, exames ou documentos.

03Para que usamos as informações e com qual base legal

Utilizamos os dados para:

• identificar e compreender a sua solicitação;
• realizar uma análise inicial da situação relatada;
• entrar em contato com você e dar continuidade ao atendimento solicitado;
• avaliar a necessidade de uma análise jurídica mais aprofundada;
• organizar e administrar os atendimentos do escritório;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais da advocacia.

Esses tratamentos se apoiam nas seguintes bases legais da LGPD:

• procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) — análise inicial e retorno da sua solicitação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — deveres profissionais e de guarda de informações;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) — quando houver atuação no seu caso;
• consentimento (art. 11, I) — para informações de saúde que você decidir compartilhar voluntariamente, conforme a seção 06.

O envio do formulário ou a realização de análise inicial não representa aceitação do caso, promessa de resultado ou contratação automática de serviços advocatícios.

04Formulários do Facebook e do Instagram

Alguns dos nossos anúncios utilizam formulários instantâneos oferecidos pela Meta Platforms, responsável pelo Facebook e pelo Instagram. Ao interagir com esses formulários, os dados são processados inicialmente pela própria Meta, de acordo com a Política de Privacidade da Meta.

Depois do envio, as informações disponibilizadas ao escritório passam a ser tratadas conforme esta política.

05Continuidade do atendimento pelo WhatsApp

Após o formulário, você poderá ser direcionado ao WhatsApp para continuar, voluntariamente, o atendimento com o escritório. As mensagens trocadas nesse canal também são processadas pelo WhatsApp, conforme a Política de Privacidade do WhatsApp.

O WhatsApp é utilizado exclusivamente como canal de comunicação do atendimento solicitado. Não enviamos mensagens promocionais sem a sua autorização.

06Informações relacionadas à saúde

Por envolver acidentes, afastamentos e benefícios por incapacidade, o atendimento pode tocar em informações sobre saúde, sequela ou limitação funcional. A LGPD classifica esses dados como dados pessoais sensíveis, que recebem proteção especial.

Essas informações são tratadas apenas quando necessárias, para finalidades ligadas ao atendimento que você solicitou e ao exercício dos seus direitos, com acesso restrito às pessoas envolvidas no seu atendimento.

07Compartilhamento de informações

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.

As informações podem ser compartilhadas apenas quando necessário para prestar o atendimento, para o funcionamento das ferramentas usadas pelo escritório (comunicação, armazenamento e sistemas de gestão), para cumprir obrigações legais ou para o exercício regular de direitos — incluindo, quando houver atuação no seu caso, órgãos públicos como o INSS e o Poder Judiciário.

08Transferência internacional de dados

Algumas das plataformas utilizadas no atendimento — como Facebook, Instagram, WhatsApp e serviços de e-mail e armazenamento em nuvem — podem processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com base nas garantias oferecidas por esses fornecedores.

09Segurança e por quanto tempo guardamos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

• Se o atendimento não evoluir para contratação: os dados do formulário e da conversa inicial são excluídos em até 12 meses após o último contato.
• Se houver contratação: os dados são mantidos durante a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

Você pode pedir a exclusão antecipada a qualquer momento, pelo canal indicado na seção 01, ressalvadas as hipóteses em que a lei exige a guarda.

10Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento;
• informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável.

Para exercer esses direitos, escreva para heloisaspindolazevedo@gmail.com. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade e evitar acesso indevido aos dados.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou nos procedimentos do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.